Desaparecimento de Corpo em IML Levanta Questões Sobre Procedimentos
Em setembro de 2020, um incidente inusitado e trágico marcou a rotina dos procedimentos forenses em São Paulo. Alexandro dos Santos, um marinheiro de 40 anos, teve seu corpo desaparecido após ser levado para o Instituto Médico-Legal (IML) de Praia Grande, onde teria que passar por exames de identificação de rotina. A situação gerou indignação e levou a um processo judicial que culminou na condenação do Estado a pagar uma indenização à família da vítima.
Reconhecimento e Desaparecimento
O drama de Alexandro começou quando ele morreu afogado enquanto praticava stand-up paddle em Guarujá. Inicialmente, o corpo foi identificado pela família através das roupas que vestia. No entanto, devido a protocolos de identificação, foi necessário mantê-lo no IML para exames adicionais. Três meses se passaram até que fosse permitido à família proceder com o sepultamento. Ao retornarem para buscar o corpo, foram surpreendidos pela notícia de que ele havia desaparecido.
Processo Judicial e Indenização
Em meio a explicações insuficientes e falhas admitidas, o advogado da família, Airton Sinto, moveu uma ação por danos morais contra o Estado de São Paulo. A Justiça concluiu que houve negligência flagrante por parte dos responsáveis pela guarda do corpo. Uma decisão do tribunal de Praia Grande ordenou que o Estado pagasse R$ 50 mil tanto para a irmã quanto para a mãe de Alexandro, totalizando R$ 100 mil de indenização.
O argumento do Estado de que as condições nos contêineres refrigerados do IML de Praia Grande, sobrecarregados durante a pandemia, causaram o desaparecimento do corpo não foi aceito. Apontou-se uma pane técnica nos equipamentos de refrigeração, mas não houve provas de que os servidores tivessem responsabilidades diretas. Contudo, as falhas nos protocolos, especialmente na liberação dos corpos, foram determinantes para a decisão judicial.
Decisão da Justiça e Implicações
A decisão final da 7ª Câmara de Direito Público foi clara em afirmar que o Estado tinha o dever de garantir a guarda e segurança dos corpos sob sua responsabilidade. A corte ressaltou que a negligência no controle e manuseio dos cadáveres precisaria ser corrigida para evitar futuros incidentes semelhantes.
O desenrolar do caso levanta questões importantes sobre a eficiência e confiabilidade dos procedimentos de identificação e armazenamento em instituições públicas. Além de ter que enfrentar a perda trágica de um ente querido, a família de Alexandro dos Santos foi submetida a um sofrimento prolongado e evitável, sem resolução até hoje, já que o corpo nunca foi encontrado.
Conclusão
O caso do desaparecimento do marinheiro Alexandro dos Santos no IML de Praia Grande não é apenas um exemplo isolado de negligência administrativa; ele destaca um déficit crítico em procedimentos institucionais que exige uma revisão abrangente. A decisão judicial serve não só como um chamado à responsabilidade para o Estado, mas como um lembrete da importância dos sistemas de controle e dos direitos das famílias em momentos de luto. Enquanto esperam por uma possível resolução, a família se encontra devastada pela incerteza, na expectativa de que tais falhas não se repitam no futuro.
