A ilegalidade da eliminação provisória do prefeito porque as queixas na educação motivaram a decisão do Tribunal
Claud Bitencourt retorna à posição do prefeito após dois dias (foto: redes sociais, reprodução)
O prefeito de Capivari de Baido, no sul de Santa Catarina, Claud Bitencourt (PL) retornará ao cargo de prefeito por decisão do Tribunal nesta quinta -feira (15), depois de ser demitido por um IPC estabelecido pelo Conselho da Cidade.
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A Comissão de Investigação Parlamentar (CPI) foi estabelecida através de uma queixa de supostas irregularidades que ocorreram no Secretaria Municipal de Educação. Na sessão comum na segunda -feira (12), a Câmara recebeu e aceitou a denúncia, que iniciou o processo e a constituição da Comissão de Processamento.
Portanto, Claud foi eliminado do exercício da posição do prefeito na terça -feira (13). Na quinta -feira de manhã, o Vicealcalde Samira Vargas Porto assumiu a posição.
De acordo com a ordem assinada pelo juiz substituto Ana Luiza da Cruz Palhares na quinta -feira, o Conselho da Cidade não tem o poder de eliminar o prefeito e quem tem jurisdição para julgar os crimes de responsabilidade seria o judiciário.
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O que a defesa do prefeito de Capivari de Baido diz
A defesa do prefeito de Capivari de Baiixo afirma que ele aprendeu da intenção da remoção por dois dias e que vê a situação como um movimento político, de pessoas que teriam agido para a revogação da posição da violação da lei federal.
O advogado Rodrigo Fernandes afirma que as nulidades foram encontradas na maneira como a denúncia foi processada e indica que a lei não fornece essa eliminação, especialmente porque nesses casos seriam de responsabilidade da justiça do Estado, não do Conselho da Cidade.
Ele também disse que o que surpreendeu foi a “agilidade e precipitação” ao notificar a cassação. A defesa já estava aguardando a decisão que definia o retorno ao cargo, e o processo deveria continuar, mas não é visto com preocupação com a defesa.
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